“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mendonça", com área de 1.400,0000 ha (um mil e quatrocentos hectares), situado nos Municípios de Mogeiro, Gurinhem e ltabaiana, objeto do Registro R-1-3.300, fls. 27, Livro 2-1, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de ltabaiana, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança/Lagoa da Manga", com área de 2.768,0000 ha (dois mil, setecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Forquilha, objeto da Matrícula nº 2.303, Ficha 01, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Camarazal'', com área de 450,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Nazaré da Mata, objeto da matrícula 32, fls. 45, Livro 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis, Hipotecas e Documentos da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica revogado o Decreto de 8 de fevereiro de 1996 , publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água", com área de 642,4185 ha (seiscentos e quarenta e dois hectares, quarenta e um ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Padre Bernardo, objeto dos Registros nºs R-1-1.933 e R-1-1886, ambos do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Petinga", com área de 653,4000ha (seiscentos e cinqüenta e três hectares e quarenta ares), situado no Município de Santo Amaro, objeto do Registro na R.5-630, fls. 06, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CABECEIRA DO ESCONDIDO", com área de 1.215,0000 ha (um mil, duzentos e quinze hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-01-2.749, fls. 72, Livro 2-J, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Conjunto Boa Sorte", com área de 1.069,3418 ha (um mil, sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e dezoito centiares), situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto do Registro nº R-1-2.173, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES'', constituído de duas Glebas, com área de 338,8000 ha (trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Riachinho, objeto do Registro nº 4.175, fls. 237, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.