“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Vila Izabel", com área de quatrocentos e noventa e seis hectares, três ares e trinta centiares, situado nos Municípios de Ibicaraí, Itapé e Itabuna, objeto do Registro nº R-1-2.898, ficha 1, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ibicaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rodeio ou Dom José", com área de trezentos e sessenta e três hectares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto do Registro nº R-5-1.627, Ficha 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Dois Irmãos", com área de um mil, setecentos e vinte e sete hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.959, fls. 004, Livro 2-16, do Primeiro Cartório Judiciário de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares, situado no Município de Afonso Bezerra, objeto da Matrícula nº 748, fls. 194, Livro 2-G, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 05 de Janeiro de 1999
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os dois subsolos e suas respectivas vagas de garagem, térreo, primeiro e segundo pavimentos do imóvel comercial denominado Edifício Marmovidro, localizado na Avenida André Araújo, antiga Estrada do Aleixo, nº 358, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, conforme confrontações e memorial descritivo constantes do Processo nº 08004.000895/98-87, do Ministério da Justiça, de propriedade da Marmovidro Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CGC sob o nº 04.443.908/0001-76, registrado no Livro nº 2, Matrícula nº 12.415, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Manaus, Estad...
- DecretoDecreto de 14 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de um mil, trezentos e oitenta e oito hectares e dois ares, situado no Município de Ocara, objeto do Registro nº R-01-812, fls. 227, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista", com área de dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, oitenta ares e dez centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-008-2.709, fls. 002, Livro Ficha 2k, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal do Areia", com área de cinco mil, quinhentos e oitenta e dois hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Poxoréo, objeto da Matrícula nº 7.388, fls. 99, Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.