“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sossego", com área registrada de dois mil, cento e cinquenta e sete hectares, setenta e dois ares e cinquenta e nove centiares, e área medida de dois mil e sessenta e oito hectares, cinquenta e dois ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Pedro Gomes, objeto do Registro nº R-1-9.008, Ficha 07v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000546/2010-51).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Carvão e Poço", com área registrada de trezentos e oitenta e quatro hectares e sessenta e três ares, e área medida de trezentos e setenta e sete hectares e noventa e dois ares, situado no Município de São Lourenço da Mata, objeto das Matrículas nº 14.888, fls. 173, Livro 2-A/L, e nº 14.889, fls. 174, Livro 2-A/L, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000017/2008-57).
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rochedo", com área de 2.482,9200ha (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois hectares e noventa e dois ares), situado no Município de Planaltina, objeto do Registro nº R-16-M-4.228, fls. 003vº, Livro 2-CP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alencarina", com área de 3.661,1613 ha (três mil, seiscentos e sessenta e um hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-02-2.132, fls. 268, do livro 2-G, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conceição do Salazar", com área de 2.451,4000 ha (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 1351, fls. 151, Livro 2-A-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Catoni", com área de 7.979,9984 ha (sete mil, novecentos e setenta e nove hectares, noventa e nove ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Joaquim Felício, objeto da Matrícula nº 3.166, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buenópolis, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda do Salso", com área de 517,0000 ha (quinhentos e dezessete hectares), situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº R-1-M-4.301, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 21 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CACIMBAS", com área de 1.516,0000 ha (um mil, quinhentos e dezesseis hectares), situado no Município de Miraíma, objeto da Matrícula nº 1/202 e averbação nº 2/202, fls. 202, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.