“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Serra Negra", com área de nove mil, cento e trinta e dois hectares, setenta e quatro ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Colinas, objeto da Matrícula nº 541, fls. 68v/69, Livro 2R-4, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Dantas de Dentro", com área de três mil, cento e oitenta e um hectares e noventa ares, situado nos Municípios de Jaguaruana e Itaiçaba, objeto da Matrícula AV-1-1.262, fls. 109, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 11", com área de setecentos e sessenta e seis hectares, setenta e cinco ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 14, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Sabino/São Pedro", com área de dois mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, dezenove ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matricula nº 16.097, fls. 001, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jurema", com área de duzentos e vinte e cinco hectares, vinte e oito ares e doze centiares, situado no Município de Campina verde, objeto do Registro nº R-1-8.073, fls. 115, Livro 2-AE, do Cartório de Registros Públicos da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Nova Esperança", com área de cinco mil, oitocentos e oito hectares, situado no Município de São Miguel do Araguaia, objeto do Registro nº R-01-867, fls. 47, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Vicente", com área de quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares e cinquenta e cinco ares, situado no Município de Luiziana, objeto de Registro nº R-41-362, Ficha 07, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Parte das Fazendas Esperança e São João do Deserto", com área de noventa e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto do Registro nº R-2-5.248, fls. 01, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.