“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-2-10.802, fls. 01, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vista Alegre", com área de oitocentos e oitenta hectares, trinta e nove ares e doze centiares, situado no Município de Quixeramobim, objeto da Matrícula nº 484 (remanescente), fls. 553, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de um mil, quatrocentos e setenta e dois hectares e sessenta e dois ares, situado no Município de Caucaia, objeto do Registro nº 6.535, fls. 228, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Redondo", com área de um mil, cento e trinta e quatro hectares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº R-2-8.440, fls. 244, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", com área de um mil, trezentos e trinta hectares, oito ares e noventa centiares, situada no Município de Piripiri, objeto do Registro nº R-1-3.899 (remanescente), fls. 177, Livro 02-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piripiri, Estado o Piauí.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Criciúma I", com área de cento e onze hectares, sessenta e um ares e doze centiares, situado no Município de Bituruna, objeto do Registro nº R-1-7.741, Ficha 7.741, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapadão dos Borges ou Tabuões", com área de quinhentos e setenta e dois hectares e sessenta e três ares, situado no Município de Coromandel, objeto do Registro nº R-1-11.186, fls. 77, Livro 2-AN, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Princeza", destacado do conjunto dos Seringais Pinheiro Machado e Humaitá, com área de um mil, trezentos e quinze hectares, situado no Município de Brasiléia, objeto do Registro nº R-1-226 (remanescente), fls. 33/33v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasiléia, Estado do Acre.