“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUINXINXÉ", com área de 1.095,7700 ha (um mil, noventa e cinco hectares e setenta e sete ares), situado no Município de Ocara, objeto do registro nº R-01/1.238, fls. 95, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mambaré", com área de mil, novecentos e quarenta e oito hectares, sessenta ares e quatro centiares, situado no Município de Mundo Novo, objeto do Registro nº R-7-1.375, Ficha 4, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", com área de novecentos e treze hectares, noventa e quatro ares e quarenta e dois centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, objeto da Matrícula nº 475, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Oba, com área registrada de novecentos e dezenove hectares, setenta e quatro ares e cinquenta e dois centiares e área medida de novecentos e vinte e três hectares, setenta e cinco ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, objeto dos Registros nº R-1-8.984, Ficha 01, Livro 2, e nº R-6-944, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000296/2010-88).
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BOA VISTA NA COLÔNIA DANTAS", com área de 431,8600 ha (quatrocentos e trinta e um hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de Ventania, objeto das Matrículas nºs 354, 355 e 356, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tibagy, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como Fortim, com área de 769,8078ha (setecentos e sessenta e nove hectares, oitenta ares e setenta e oito centiares), situado no Município de Fortim, objeto do Registro nº R.2-3.536, fl. 136, Livro 2-N, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ITAIGUARA", com área de 2.302,5820/ha (dois mil, trezentos e dois hectares, cinqüenta e oito ares e vinte centiares), situado no Município de Açailândia, objeto da Matrícula nº 17.220, fl. 41, Livro 2-CW, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LOANDA", com área de 408,4023ha (quatrocentos e oito hectares, quarenta ares e vinte e três centiares), situado no Município de Itajuípe, objeto do registro nº R-6-117, fl. 2, do Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itajuípe, Estado da Bahia.