“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Velho", conhecido por Engenho Velho II, com área de duzentos e vinte e um hectares e noventa ares, situado no Município de Paudalho, objeto do Registro nº R-4-4.198, fls. 242, Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Loureço da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Proença", com área de mil, setecentos e trinta e três hectares, dezoito ares e setenta e três centiares, situado no Município de Espigão D'Oeste, objeto do Registro nº R-2-300, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte imóvel rural denominado "Fazenda Pé de Serra Campininha", com área de três mil, trinta e um hectares, vinte e três ares e trinta centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºs R-5-4.261 (parte), Ficha 044, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de quatro mil, quarenta e um hectares e sessenta e nove ares, situado no Município de Caxias, objeto do Registro nº R-04-949, fls. 123v, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Dois Irmãos", com área de quatrocentos e vinte e seis hectares, quarenta e sete ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-8-2.405, fls. 63, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Catequese", com área de quatrocentos e dezesseis hectares, cinquenta e três ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de General Carneiro, objeto do Registro nº R-5-1764, fls. 05/05v, Livro nº 02, do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda das Garças", com área de onze mil, seiscentos e setenta e nove hectares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto do Registro nº R-3-5.888, fls. 140, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Emília", com área de mil, trinta e seis hectares, setenta e seis ares e dez centiares, situado no Município de Itaguajé, objeto do Registro nº R-1-14.270, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colorado, Estado do Paraná.