“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGEDO DA MISSA", com área de 2.178,0000 ha (dois mil cento e setenta e oito hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº R-7-13, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Camarazal'', com área de 450,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Nazaré da Mata, objeto da matrícula 32, fls. 45, Livro 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis, Hipotecas e Documentos da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES'', constituído de duas Glebas, com área de 338,8000 ha (trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Riachinho, objeto do Registro nº 4.175, fls. 237, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Caiçara'', com área de 727,3000 ha (setecentos e vinte e sete hectares e trinta ares), situado no Município de Cachoeira dos índios, objeto do Registro nº R-16-2488, fls. 277, Livro 2-AZ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caraíbas", com área de 2.035,0000 ha (dois mil e trinta e cinco hectares), situado no Município de Porto Nacional, objeto do Registro nº R-1-2.630, fls. 172, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", com área de 196,6000 ha (cento e noventa e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de lndiaroba, objeto do Registro nº R-1-0654, fls. 161, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Umbaúba, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bonito", com área de 861,6000 ha (oitocentos e sessenta e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Cariré , objeto do Registro nº R-5-73, fls.73, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cariré, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Barreirinho", com área de 1.162,0000 ha (um mil, cento e sessenta e dois hectares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-1-13.462, Ficha 12.960, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.