“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MONTE AZUL", com área de 556,6000ha (quinhentos e cinqüenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Querência do Norte, objeto do Registro nº R-1-16.667, Ficha nº 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIÇARA", com área de 434,3900ha (quatrocentos e trinta e quatro hectares e trinta e nove ares), situado no Município de Reserva, objeto das Matrículas nºs R-3-2.807, R-4-3.835 e R.1-4.073, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Reserva, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Rios", com área de dois mil, cento e trinta e dois hectares, setenta e oito ares e sete centiares, situado no Município de Manga, objeto do Registro nº R-1-10.255, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Duas Barras", com área de 246,3000 ha (duzentos e quarenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Barreiros, objeto do Registro nº R-04-460, fls. 14, Livro 2-E, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área de 2.830,6260 ha (dois mil, oitocentos e trinta hectares, sessenta e dois ares e sessenta centiares), situado no Município de ltupiranga, objeto da Matrícula nº 04.209, fls. 001, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Pinheiral II", com área de duzentos e setenta hectares, trinta e sete ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Palmeira, objeto do Registro nº R-6-2.548, Ficha 2.548/2, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Parelhas", com área de dois mil, setecentos e doze hectares, noventa e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Quixeramobim, objeto do Registro nº R-14-239, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Banhos", com área de três mil, cinqüenta hectares e vinte e nove ares, situado nos Municípios de Russas e Morada Nova, objeto da Matrícula nº 207, fls. 25, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Russas, Estado do Ceará.