“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macacos", com área de 2.576,8800 ha (dois mil, quinhentos e setenta e seis hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Lagoa Nova, objeto do Registro nº AV-1-6.627, fls. 115, Livro 2-AM, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Groenlândia", com área de três mil, novecentos e noventa e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Tabuleiro do Norte, objeto da Matrícula nº 121, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda São Paulo'', com área de trezentos e noventa e quatro hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Terra Rica, objeto da Matrícula nº 6.012, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Vale Verde", com área de dois mil, cento e setenta e oito hectares, situado no Município de São Félix do Xingu, objeto do Registro nº R1-1.395, fls. 182, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal do Areia", com área de cinco mil, quinhentos e oitenta e dois hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Poxoréo, objeto da Matrícula nº 7.388, fls. 99, Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Coelho", com área de um mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares, cinqüenta e cinco ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Floriano, objeto da Transcrição nº 5.522, Livro 3-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Floriano, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Verde", com área registrada de mil, duzentos e sessenta e oito hectares e setenta e seis ares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e um hectares, sessenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-3-91, fls. 91, Livro 2-A do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.005274/2007-95).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Fundo, com área registrada de quatrocentos e três hectares e noventa ares e área medida de duzentos e sessenta e três hectares, oito ares e sessenta e um centiares, situado nos Municípios de Lagoa Grande e de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, objeto do Registro nº R-22-612, fls. 12, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.004129/2008-77).