“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SAPÉ DE ALAGOA GRANDE", com área de 429,7300ha (quatrocentos e vinte e nove hectares e setenta e três ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do registro nº R-3-1214, fls. 1214, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Gleba Estrela", com área de 2.090,0000 ha (dois mil e noventa hectares), situado no Município de Água Boa, objeto do Registro nº R-1-6.707, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreirão/Buenos Aires" ou "Retiro", com área de 2.038,0000ha (dois mil e trinta e oito hectares), situado nos Municípios de Lagoa Grande e Presidente Olegário, objeto da Matrícula nº 10.225, Fls. 128, do Livro 2-AM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Imbé", com área de 1.091,0000ha (um mil e noventa e um hectares), situado no Município de Pedras de Fogo, objeto da Matrícula nº 105, Fls.105, do Livro 2-A, do Cartório Vinagre de Medeiros da Comarca de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Preguiça", com área de 1.420,1600 ha (um mil, quatrocentos e vinte hectares e dezesseis ares), situado nos Municípios de Matinha e São Vicente de Ferrer, objeto do Registro nº 01-1.229, fls. 46, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de 300,0000 ha (trezentos hectares), situado no Município de Lago do Junco, objeto do Registro nº R-01-593, fls. 297, do Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único do Termo de Lago do Junco da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Aldeia", com área de 3.265,6000ha (três mil, duzentos e sessenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Ipirá, objeto do Registro nº 46.733, fls. 153 a 155, do Livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Suissa", com área de 1.821,6000ha (um mil, oitocentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Santo Amaro, objeto do Registro nº 4451, fls. 118, do Livro 3-O, do Cartório de Imóveis - Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro, Estado da Bahia.