“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LÚCIA", com área de 1.266,0000 ha (um mil, duzentos e sessenta e seis hectares), situado no Município de Araçagi, objeto do registro nº R-1.888, Fls. 75, do Livro 2-L, do Cartório do Registro de imóveis de Protestos de Títulos da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DE ONDAS", com área de 12.500,0000 ha (doze mil e quinhentos hectares), situado no Município de Barreiras, objeto de Registro nº R-7-250, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Atrás dos Morros", com área de 1.313,0000 ha (um mil e trezentos e treze hectares), situado no Município de Granja, objeto do Registro nº R-04-512, do Livro 2-B, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Granja, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Porto Alegre", com área de 3.313,8780ha (três mil, trezentos e treze hectares, oitenta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto da Matrícula nº 1.033, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Santa Paz", com área de 1.777,0000ha (um mil, setecentos e setenta e sete hectares), situado no Município de Guamaré, objeto do Registro nº R-6-72, do Livro 2-A, do Cartório Único de Guamaré, da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 85 - Parte do Loteamento Araguacema, 3ª Etapa", com área de 314,6000 ha (trezentos e quatorze hectares e sessenta ares), situado no Município de Araguacema, objeto do Registro nº R-02-1267, fls. 113, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TANQUINHO", com área de 1.825.0000 ha (um mil, oitocentos e vinte e cinco hectares), situado no Município de Quixeramobim, objeto da matrícula nº 12, fls. 23, do livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA FAISA", com área de 15.846,6000ha (quinze mil, oitocentos e quarenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do R-1-886, fls. 199, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.