“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Brejo", com área de 1.149,5000 ha (um mil, cento e quarenta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tamandaré, objeto do Registro n R-28-311, fls. 13, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Granja Novo Horizonte", com área de 404,0000 ha (quatrocentos e quatro hectares), situado no Município de São José de Mipibú, objeto do Registro nº 7.588, fls. 11v/12, Livro 3-L, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de São José de Mipibú, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guaíba", com área de 2.043,1617 ha (dois mil, quarenta e três hectares, dezesseis ares e dezessete centiares), situado no Município de Carutapera, objeto do Registro nº R-4-51, fls. 56, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bela Vista", com área de 1.045,6000 ha (um mil, quarenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Carnaubais, objeto da Matrícula nº 1.259, fls. 068, Livro 2-M, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marathon", com área de 2.818,5000 ha (dois mil, oitocentos e dezoito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de São Francisco do Pará, objeto do Registro nº 1.360, fls. 161, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castanhal, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança lI", com área de 6.534,0000 ha (seis mil e quinhentos e trinta e quatro hectares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R-1-8.657, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2001
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Júlia", com área de trezentos e quarenta e cinco hectares, trinta e três ares e quarenta centiares, situado no Município de Gália, objeto do Registro nº R-19-4.724, fls. 4v, Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Garça, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza de Santana", com área registrada de quatro mil, seiscentos e oitenta e três hectares e sessenta ares, e área medida de quatro mil, trezentos e vinte e um hectares, trinta e um ares e trinta e três centiares, situado nos Municípios de Goianá, Coronel Pacheco, Chácara e São João Nepomuceno, objeto da Matrícula nº 4.926, fls. 167, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.007010/2009-90).