“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", com área de 9.680,0000 ha (nove mil, seiscentos e oitenta hectares), situado no Município de Cristalina, objeto do Registro nº R-9-187, fls. 99, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Perdizes II, Gleba 1'', com área de 50,0000 ha (cinqüenta hectares), situado nos Municípios de Água Doce e Vargem Bonita, objeto da Matrícula nº 9.467, Ficha 01, do Livro 2, do Cartório do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bocaina e Marinheiro", conhecido por "Fazenda Bocaina I", com área de 486,0000ha (quatrocentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de João Pinheiro, objeto do Registro nº R-1-8.679, fls. 079, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "AGROPECUÁRIA BRASIL NOVO", com área de 27.905,0000 ha (vinte e sete mil, novecentos e cinco hectares), situado no Município de Querência, objeto da Matricula nº 4.322, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância do Umarizeiro", com área de 1.949,4780 ha (um mil, novecentos e quarenta e nove hectares, quarenta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Guamaré, objeto da Matrícula nº 271, fls. 61, Livro 2-D, do Cartório Único de Guamaré, Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita lI", com área de 1.400,0000 ha (um mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Santa Rita do Pardo, objeto da Matrícula nº R.03-2.977, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasilândia, Estado de Mato Grosso de Sul.
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Taboleiro Redondo", com área de 1.396,5833 ha (um mil, trezentos e noventa e seis hectares, cinqüenta e oito ares e trinta e três centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 33.232, fls. 158, Livro 2-GR, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ligação", com área de 1.157,5200 ha (um mil, cento e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-9-43, fls. 94, Livro 2-I, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.