“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Volta e Lagoa dos Negros", com área de 1.000,0000 ha (um mil hectares), situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, objeto do Registro nº R-1-1.280, fls. 89, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Gaipió", com área de 1.147,0000 ha (um mil, cento e quarenta e sete hectares), situado no Município de Ipojuca, objeto dos Registros nºs R-11-88 e R-12-88, fls. 84v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lpojuca, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pereirinha", com área de 787,0000 ha (setecentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Gameleira, objeto do Registro nº R-30-28, fls. 85, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis de Ofício Único da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Bonita", com área de 2.791,0000 ha (dois mil, setecentos e noventa e um hectares), situado no Município de Juscimeira, objeto da Matrícula nº 7.062, fls. 162, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amparo", com área de 1.124,1771 ha (um mil, cento e vinte e quatro hectares, dezessete ares e setenta e um centiares), situado no Município de Dourados, objeto do Registro nº R-3-64.890, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Triângulo", com área de 920,0000 ha (novecentos e vinte hectares), situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro no R-16-3.006, fls. 122v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mangebura", com área de 1.100,0000 ha (um mil e cem hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-29-64, fls. 22v, Livro 2-Q, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio II", com área de 311,4540 ha (trezentos e onze hectares, quarenta e cinco ares e quarenta centiares), situado no Município de Herval, objeto do Registro nº 3.978, fls.01, Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.