“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Unidade Agrícola de Chorozinho", com área de 1.791,2000 ha (um mil, setecentos e noventa e um hectares e vinte ares), situado no Município de Chorozinho, objeto do Registro nº R-3-4.375, fls.230, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacajus, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Bonito", com área de 8.365,0000 ha (oito mil, trezentos e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Sidrolândia, objeto da Matrícula nº 2.724, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Carnaubinha'', com área de 4.022,0000 ha (quatro mil e vinte e dois hectares), situado no Município de Upanema, objeto do Registro nº R-9-449, fls. 112, Livro 2-9, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Várzea do Umbuzeiro'', com área total de 454,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-3-378, fls. 86, Livro 2-D, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bonança", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de União de Minas, objeto do Registro nº R-2-3.744, fls. 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Santa Agostinha", com área de 455,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº R-1-2.197, fls. 172, Livro 2-11, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de 515,0200 ha (quinhentos e quinze hectares e dois ares) , situado no Município de Quijinque, objeto do Registro nº R-1-M-2.978, fls. 155, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta" com área de 1.819,8400 há (um mil, oitocentos e dezenove hectares e oitenta e quatro ares) situado nos Municípios de Itaberaí/Taquaral de Goiás/Itaquarí, objeto da Matrícula nº 6.746, fls.265, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.