“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Andirobal", com área de 1.351,0850ha (um mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, oito ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto da Matrícula nº 308, fls. 40, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO CIPÓ, com área de 444,0000 ha (quatrocentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Rio Formoso, objeto da Matrícula nº 1.782, fls. 70v/71, do Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "BURITI DO MEIO/SANTA ROSA/DELGADO", com área de 2.001,000 ha (dois mil e um hectares), situado no Município de Caxias, objeto da matrícula nº 7.057, fl. 112/v, livro 2-U, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÍTIO MUQUÉM", com área de 1.232,2500ha (um mil, duzentos e trinta e dois hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de Tejuçuoca, objeto do registro nº 01, Matrícula 2.374, fls.01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapagé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BOM VERGEL", com área de 2.868,0000 ha (dois mil, oitocentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do registro nº R-01-2.015, Fls. 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHO D'ÁGUA", com área de 1.295,0000ha (um mil, duzentos e noventa e cinco hectares), situado no Município de Apuiarés, objeto da matrícula nº 120, registro nº R-8-120, Fls. 120, do Livro 2-A, do 2º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brasibel", com área de 1.654,8300 ha (um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares e oitenta e três ares), situado no Município de Jaguaretama, objeto do Registro nº R-4-270, fls. 87, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buenos Aires", com área de 904,0000ha (novecentos e quatro hectares), situado no Município de Boa Viagem, objeto do Registro nº R-1-164, fls. 164, do Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará.