“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DOIS BRAÇOS", com área de 876,5918 ha (oitocentos e setenta e seis hectares, cinqüenta e nove ares e dezoito centiares), situado no Município de Branquinha, objeto da matrícula nº 248, fls. 94, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Comagel", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, objeto do registro R-1-1.918, fls. 59, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boqueirão/Rapadura/Nova Olinda", com área de 3.750,0000 ha (três mil, setecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Codó, objeto da matrícula nº 1.867, fls. 67 do Livro 2-A-7, do Cartório do 1º Ofício Maximiano Brandão Filho da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", com área de 323,0000 ha (trezentos e vinte e três hectares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da matrícula nº 4.709, Livro 2-Z fls. 01 do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda das Guajuviras II", com área de 784,0000ha (setecentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de São Gabriel, objeto do Registro nº R-18-6.096, fls. 5, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras Altas", com área de 1.695,2040ha (um mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, vinte ares e quarenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto da Matrícula nº 625, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Verde", com área de 3.475,74 ha (três mil, quatrocentos e setenta e cinco hectares e setenta e quatro ares), situado no Município de Itaíba, objeto do Registro nº R-1-1.344, fls. 113 do Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaíba, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amargosa", com área de 1.512,6400 ha (um mil, quinhentos e doze hectares, sessenta e quatro ares), situado no Município de Itatira, objeto do Registro nº R-02/90, Fls. 01, Ficha 01, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itatira, Estado do Ceará.