“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Campos Elíseos'', com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Jataí, objeto do Registro nº 31.345, fls. 37, do livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caimbongo", com área de 2.039,0000 ha (dois mil e trinta e nove hectares), situado no Município de Cachoeira, objeto do Registra nº 1.765, Livro 3-RA, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Cachoeira, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Miritituba", com área de 25.336,3050 ha (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis hectares, trinta ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Itaituba, objeto do Registro nº 004, fls. 004, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltaituba, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Camaçari", com área de trezentos e oitenta e nove hectares e noventa e cinco ares, situado no Município de Joaquim Gomes, objeto do Registro nº R-16-72, fls. 048, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itajá", com área de novecentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Goianésia, objeto do Registro nº R-1-6.493, fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Goianésia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso S.A", com área de 2.520,0000 ha (dois mil e quinhentos e vinte hectares), situado nos Municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, objeto do Registro nº R-1-005, fls. 11, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL BOA ESPERANÇA", com área de 12.918,0000/ha (doze mil, novecentos e dezoito hectares), situado nos Municípios de Tarauacá e Envira, objeto do registro nº AV-6-23, fl. 175, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tarauacá, Estados do Acre e Amazonas.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado São José dos Perdidos/Canta Galo/Axixá e Mineiro, com área de 3.701,0000/ha (três mil, setecentos e um hectares}, situado no Município de Caxias, objeto da R-12 da Matrícula nº 372, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.