“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Novo Mundo'', com área de um mil, trezentos e treze hectares, quarenta e três ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto da Matrícula nº 4.725, fls. 01, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jorge/Lagoa", com área de oitocentos e trinta e nove hectares, dezoito ares e seis centiares, situado no Município de Monsenhor Gil, objeto da Matrícula nº 1.571, fls. 115, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Carcavelas", com área de um mil, trezentos e dezoito hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares, situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto da Matrícula nº 13.419, fls. 149, Livro 3-K, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alagoa da Aroeira/Alagoa das Varas/Fazenda Favela", com área de novecentos e trinta e um hectares, situado nos Municípios de Morada Nova e Ibicuitinga, objeto da Matrícula nº 2.837, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Data Bamburral", com área de 3.630,5480 ha (três mil, seiscentos e trinta hectares, cinqüenta e quatro ares e oitenta centiares), situado no Município de Arari, objeto do Registro nº R-001-0302, fls. 002, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Arari, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de oitocentos e quatro hectares, trinta e quatro ares e setenta e oito centiares, situado no Município do Tucano, objeto do Registro nº R-6-3.031, fls. 32v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Tucano, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guarajús", com área de três mil, trezentos e oito hectares, setenta e quatro ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Corumbiara, objeto da Matrícula nº 3.532, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colorado D'Oeste, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Fazenda Quingimbe e Floresta", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Simão Dias, objeto da Matrícula nº 467, fls. 167, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe.