“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", com área de dois mil e duzentos hectares, situado no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 797, fls. 91, Livro 2-C, e 798, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio da Fartura", com área de sete mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, situado nos Municípios de Campo Verde e Cuiabá, objeto do Registro nº R-5-53.456, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Elsi", com área de mil, dezesseis hectares, noventa e sete ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Nova Brasilândia D'Oeste e Novo Horizonte D'Oeste, objeto do Registro nº R-1-996, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médice, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Estrela do Norte'', com área de mil e cem hectares, situado no Município de Joaquim Nabuco, objeto do Registro nº R-8-030, fls. 76, Livro 2-B, do Cartório Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido com "Fazenda Cacique", com área de cento e sessenta e dois hectares, quatro ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Tamarana, objeto do Registro nº 3.957, Livro 3-E, do Cartório de Registro de Imóveis da 3º Circunscrição da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Grutão", com área de cento e cinqüenta hectares, situado no Município de Alagoa Grande, objeto do Registro nº R-1-2.402, Livro 2/N, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 09 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Monjolo", com área de 883,300 ha (oitocentos e oitenta e três hectares e trinta ares), situado no Município de Itapetininga, objeto do Registro nº R-4-2.060, Fls. 2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paloma III", com área de 1.070,1997 ha (um mil, setenta hectares, dezenove ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Brasnorte, objeto da Matrícula nº 9.618, fls. 01, livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.