“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Conjunto Boa Sorte", com área de 1.069,3418 ha (um mil, sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e dezoito centiares), situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto do Registro nº R-1-2.173, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda RR.2-B", constituído pela "Fazenda RR.2-B - Gleba 6", com área de 605,0000 ha (seiscentos e cinco hectares), localizado no Município de Ortigueira, objeto do Registro nº R.1-1.529, fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Garças", com área de quatrocentos e cinqüenta e oito hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Morrinhos, objeto do Registro nº R-01-1.531, fls. 51, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas e Outros", com área de um mil, cem hectares, três ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 3.864, fls. 250, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cristal", com área de 1.452,0000 ha (um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares), situado no Município de Santa Luzia do Pará, objeto do Registro nº 3.812, fls. 281, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourém, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Paraíso", com área de 191,9425 ha (cento e noventa e um hectares, noventa e quatro ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Água Branca, objeto do Registro nº 723, fls. 87v/88v, Livro 3-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Branca, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Mangal", com área de 3.000,0000 ha (três mil hectares), situado no Município de Sítio do Mato, objeto do Registro nº R-1-7.488, fls. 296v , Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Marta", com área de dois mil, quinhentos e quarenta e quatro hectares, situado no Município de Unaí, objeto do Registro nº R-2-06-213, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.