“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", com área de 662,0200 ha (seiscentos e sessenta e dois hectares e dois ares), situado no Município de Cajazeiras, objeto do Registro nº 2.488, fls.167, Livro 2-A-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Santa Bárbara", com área de 1.536,0000 ha (um mil e quinhentos e trinta e seis hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-02-41, fls. 41, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", com área de 843,6291 ha (oitocentos e quarenta e três hectares, sessenta e dois ares e noventa e um centiares), situado no Município de Itacaré, objeto do Registro nº R-22-42, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itacaré, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Acoci", com área de 13.199,2000 ha (treze mil, cento e noventa e .nove hectares e vinte ares), situado no Município de Campos Sales, objeto da Matrícula nº 100, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Sales, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA I", com área de 925.0205 ha (novecentos e vinte e cinco hectares, dois ares e cinco centiares), situado no Município de Perdizes, objeto da Matrícula nº 3.621, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CASTANHAIS DEUS AJUDA E PAU PRETO", com área de 7.200,0000 há (sete mil e duzentos hectares), situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºs R-7-373, fls. 2 e R-8-374, fls. 2, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora da Soledade", com área de 406,8800 ha (quatrocentos e seis hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Bonito, objeto do Registro nº R. 1-4.496, fls. 72, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DOM ORIONE" com área de 216,1928 ha (duzentos e dezesseis hectares, dezenove ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Betim, objeto das Matrículas nºs 73.021 e 62.792, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais.