“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica Declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado, "Fazenda Queimadas", com área de 3.500,0000 ha (três mil e quinhentos hectares), situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, objeto do Registro nº R-4-194, fls. 195, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boca da Mata", com área de 1.066,6220 ha (um mil, sessenta e seis hectares, sessenta e dois ares e vinte centiares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro nº R-1-379, fls. 91, Livro 2A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, destacado do ''Seringal Espinhara'', com área de 2.000,0000 ha (dois mil hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-11.189, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 05 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Verde", com área de 6.979,0000 ha (seis mil, novecentos e setenta e nove hectares), situado nos Municípios de lrauçuba e Itapajé, objeto do Registro nº 9.803, fls. 87v/91v, Livro 3-S, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Aurora", também conhecido como "Fazenda Quadra", com área de 357,0000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-6-1.012, fls. 19, Livro 2-4, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Nova Floresta", com área de 2.539,1400 ha (dois mil, quinhentos trinta e nove hectares e quatorze ares), situado no Município de Boca do Acre, objeto do Registro nº R-3-1.021, fls. 35, Livro 2-D, do Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gameleira", com área de 2.999,5770 ha (dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e sete ares e setenta centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-10.788, fls.001v, Livro 2-AR, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rocilândia", com área de 1.372,8000 ha (um mil, trezentos e setenta e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-1-1.912, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.