“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pajeú e Inharé", com área de novecentos e dezoito hectares, situado no Município de Santana do Acaraú, objeto dos Registros nºs R-02-541, fls. 245, Livro 2-A e R-12-25, fls. 207, Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pocinhos e Flores", com área de quatro mil, oitocentos e setenta e três hectares, situado nos Municípios de Forquilha e Sobral, objeto do Registro nº Av-7-2.459, ficha 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2002
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caracol I", com área de dois mil, novecentos e quarenta e quatro hectares, setenta e nove ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Cachoeirinha, objeto do Registro nº R-16-166, fls. 166, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA JACUTINGA", com área de 1.110,6590 ha (um mil, cento e dez hectares, sessenta e cinco ares e noventa centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto da Matrícula nº 5.263, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TIMBAÚBA", com área de 1.277,2700 ha (um mil, duzentos e setenta e sete hectares e vinte e sete ares), situado no Município de São Mateus, objeto da Matrícula nº 709, fls. 11, do Livro 2-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Mateus, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica autorizada a cessão, a título de utilização gratuita, ao Município de Manaus, Estado do Amazonas, de dois terrenos contíguos, com áreas de 269.790m² (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa metros quadrados) e 15.728m² (quinze mil, setecentos e vinte e oito metros quadrados), situados no Parque Dez de Novembro, Igarapé do Mindu, naquele município, de acordo com as características e confrontações contidas nas matrículas nºs 39693 e 39678 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Manaus e os demais elementos constantes do Processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768.008387/91-35.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA NOJOSA", com área de 1.360,5185 ha (um mil trezentos e sessenta hectares, cinqüenta e um ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº 6.751, fls. 139/140, do Livro 3-FA, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Baturité, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Engenho Cavalcanti Gleba-B, com área de 353,6000 ha (trezentos e cinqüenta e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Buenos Aires, objeto do registro nº 2.323, fls. 83v, do Livro 2-R, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.