“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA RICA", com área de 5.200,0000ha (cinco mil e duzentos hectares), situado no Município de Paracatu, objeto da matrícula nº 3.436, Ficha 2.688, R-1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO RINOCERONTE", com área de 810,0000 ha (oitocentos e dez hectares), situado no Município de Amaraji, objeto do registro nº R-1-33, fls. 94/95, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amaraji, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "MOROJOSINHO", com área de 219,0000ha (duzentos e dezenove hectares), situado no Município de Vicência, objeto do registro nº 390, fls. 21, do Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vicência, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIANA", com área de 226,0000ha (duzentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do registro nº R-3-1.171, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito", com área registrada de duzentos e sessenta e seis hectares, dezessete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Poço Verde, objeto dos Registros nºˢ R-6-028, fls. 28, Livro 2-A; R-6-029, fls. 29, Livro 2-A; e R-2-3.939, fls. 76, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001423/2005-81).
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "Gavião", com área registrada de seiscentos e cinqüenta hectares, e área medida de seiscentos e quarenta e nove hectares, vinte e três ares e trinta e um centiares, situado no Município de Curralinhos, objeto dos Registros nºˢ R-2-16.523, fls. 142, Livro 2-AN; e R-2-20.113, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Teresina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.000991/2005-45).
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado com área de setecentos e vinte e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Maraú, objeto do Registro nº R-1-519, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraú, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Xixandá", conhecido como Santa Rosa, com área de três mil, quinhentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Pedro do Rosário, objeto do Registro nº R-1-6, fls. 96, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Penalva, Estado do Maranhão.