“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Guará", com área de mil, oitocentos e vinte e oito hectares, setenta e nove ares e seis centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto da Matrícula nº 7.753 (Parte), fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Catequese", com área de quatrocentos e dezesseis hectares, cinquenta e três ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de General Carneiro, objeto do Registro nº R-5-1764, fls. 05/05v, Livro nº 02, do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1999
Art. 1º - Ficam declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Lourenço - Lote III", com área de mil, trezentos e oitenta hectares e setenta e três ares, situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-2-6.789, Ficha 6.789v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Indianópolis", com área de mil, setecentos e cinqüenta e oito hectares e quarenta e cinco ares, situado no Município de Mundo Novo, objeto do Registro nº R-2-2.464, fls. 14, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Lúcia", com área de mil, onze hectares e trinta e sete ares, situado no Município de Araguaína, objeto dos Registros nºs R-2-10.214, fls. 01, Livro 02 e R-3-7.455, fls. ½, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra das Bestas, Cachoeirinha e Barreiros", com área de mil, trezentos e quarenta e três hectares e setenta ares, situado no Município de Monsenhor Tabosa, objeto do Registro nº R-1-743, fls. 746, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Roncador", com a área de mil, cento e noventa e cinco hectares, quarenta e três ares e oito centiares, situado no Município de Quinta do Sol, objeto da Matrícula nº 393, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Trapiche", com área de duzentos e dezessete hectares e oitenta ares, situado no Município de Camaçari, objeto das Matrículas nºs 17.643 e 17.644, ambas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício da Comarca de Camaçari, Estado da Bahia.