“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caraíbas", com área de três mil, trezentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Queixeramobim, objeto do Registro nº R-18-303, fls. 220, Livro 2-F e continuação do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Queixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 08", com área de quinhentos e quarenta e nove hectares, trinta e oito ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 11, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Renata", com área de novecentos e sessenta hectares, trinta e sete ares e doze centiares, situado no Município de Tacuru, objeto do Registro nº R-2-3.803. Fichas 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi. Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Velho", conhecido por Engenho Velho II, com área de duzentos e vinte e um hectares e noventa ares, situado no Município de Paudalho, objeto do Registro nº R-4-4.198, fls. 242, Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Loureço da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Demétrio", com área de mil, seiscentos e sessenta e sete hectares, quarenta ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Orocó e Cabrobó, objeto do Registro nº R-1-623, fls. 15, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Estrela do Norte'', com área de mil e cem hectares, situado no Município de Joaquim Nabuco, objeto do Registro nº R-8-030, fls. 76, Livro 2-B, do Cartório Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aricá", com área de mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, noventa e nove ares e um centiares, situado no Município de Água Azul do Norte, objeto da Matrícula nº AV-1-5.756, fls. 001, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vitorópolis", com área de quatrocentos e quatro hectares, sessenta e seis ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Una, objeto da matrícula nº 39, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Una, Estado da Bahia.