“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Barra", com área de 1.710,0000 ha (um mil, setecentos e dez hectares), situado no Município de Jaguaribara, objeto da Matrícula nº 89, fls. 89, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 19 de Março de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Serafim'', com área de um mil, cinqüenta e sete hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Estreito, objeto do Registro nº R-2-2.019, fls. 20, Livro 2-F, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Carolina, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Alegre", com área de trezentos hectares, situado no Município de Umbaúba, objeto da Matrícula nº 73, fls. 114, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barra Bonita" com área de dois mil, quinhentos e setenta e dois hectares, situado no Município de Carmolândia, objeto de Matrícula nº 1.092, fls. 01 Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''São José'', com área de quatrocentos e cinqüenta e nove hectares, situado no Município de Maxaranguape, objeto do Registro nº R-1-486, fls. 140v, Livro 2, do primeiro Cartório Judiciário de Maxaranguape, Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Centro D'Amor", com área de seiscentos hectares, situado no Município de Senador La Roque, objeto do Registro nº R-03-2.919, fls. 120, Livro 2-P, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de João Lisboa, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Coqueiros", com área de trezentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Tamandaré, objeto da Matrícula nº 421, fls. 37, Livro 2-A-3, do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boca do Lago", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-2-10.803, fls. 01, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.