“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "AGROPECUÁRIA BRASIL NOVO", com área de 27.905,0000 ha (vinte e sete mil, novecentos e cinco hectares), situado no Município de Querência, objeto da Matricula nº 4.322, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Paraíso", com área de quatrocentos e trinta e três hectares e dezoito ares, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto do Registro nº R-1-7.540, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Grande", com área de três mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares, situado no Município de Tabuleiro do Norte, objeto do Registro nº R-2-1, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Ribeira do Trapiá'', com área de um mil, trezentos e noventa hectares, situado no Município de Cerro Corá, objeto do Registro nº R-3-119, fls. 113v/115, Livro 2-D, do Cartório Judiciário Único de Cerro Corá, Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Batalha/Taboleiro Redondo/Sêde", com área de um mil, trezentos e sessenta e dois hectares, dezoito ares e sessenta centiares, situado no Município de Sítio Novo, objeto do Registro nº R-1-1.338, fls. 253, Livro 2-H, do Cartório do Ofício Único de Sítio Novo, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Bonita I", com área de dois mil, cento e setenta e oito hectares, situado no Município de São Felix do Xingu, objeto do Registro nº R-2-1.394, fls. 181, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Felix do Xingu, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de um mil, cento e quarenta e um hectares, sessenta e nove ares e quarenta centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-06-785, fls. 185, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Mato Grosso", com área de quatrocentos e vinte e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Moreno, objeto da Matrícula nº 2.673, fls. 83v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.