“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Carrapicho", com área de um mil e duzentos hectares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº R-2-8.441, fls. 245, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Marias", com área de quatro mil, seis hectares, um are e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Campinorte, objeto do Registro nº R-01-1.655, fls. 125, Livro 2-O, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas de Campinorte, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Massaranduba", com área de setecentos e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-9.130, fls. 130, Livro 2-AI do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Colorado II'', com área de um mil hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto do Registro nº R-1-1.008, fls.103, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Três Marias", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto do Registro nº R-1-1.006, fls. 094, Livro 2-A-9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita lI", com área de 1.400,0000 ha (um mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Santa Rita do Pardo, objeto da Matrícula nº R.03-2.977, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasilândia, Estado de Mato Grosso de Sul.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância do Umarizeiro", com área de 1.949,4780 ha (um mil, novecentos e quarenta e nove hectares, quarenta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Guamaré, objeto da Matrícula nº 271, fls. 61, Livro 2-D, do Cartório Único de Guamaré, Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área de 2.987,8400 ha (dois mil novecentos e oitenta e sete hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R-15-1250, fls. 99, Livro 2-64, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.