“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Helvécia", com área de seiscentos e três hectares, oitenta e sete ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Itajuípe, objeto da matrícula nº 1.172, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itajuípe, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Inês, com área de quinhentos e oitenta e três hectares, situado no Município de Jandaíra, objeto do Registro nº R-4-1.580, fls. 83v, Livro 02-M, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Guanabara e Manaus", com área de dois mil, cento e dez hectares, situado no Município de Quixadá, objeto do Registro nº R-03-428, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campo Grande", com área de mil, setecentos e quarenta e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Sobral, objeto do Registro nº R-1-2.979, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 11 de Janeiro de 2002
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Araguari", com área de trezentos e nove hectares e dezesseis ares, situado no Município de Novo Lino, objeto da Matrícula nº 039, fls. 21v, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Novo Lino, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 28 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vazantes", com área de 913,4000 ha (novecentos e treze hectares e quarenta ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-8-1318, fls. 4/4v, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ipiranga", com área de 1.001,0000 ha (hum mil e um hectares), situado no Município de Canindé, objeto do R-1-1.915, fls. 01/03v, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Oregon", com área de 648,0000ha (seiscentos e quarenta e oito hectares), situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-6.1.818, fls. 189v, do Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis, 2ª Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.