“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Junho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Fartura, Pindahibas, São Miguel e Catarina", com áreas registrada e medida de cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove hectares, seis ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Formosa, objeto dos Registros nºˢ R-1-44.567, fls. 157, Livro 2-ES; e R-1-45.387, fls. 87, Livro 2-EV, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.002178/2007-10).
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Moinho", com área registrada de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, oitenta e quatro ares e quarenta e dois centiares, e área medida de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, setenta ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Guaraçaí, objeto das Matrículas nº 12.673 e 12.674, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000794/2006-44).
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Dantas de Dentro", com área registrada de mil, oitocentos e setenta hectares e dez ares, e área medida de mil, setecentos e três hectares, oitenta e oito ares e setenta e dois centiares, situado nos Municípios de Aracati e Jaguaruana, objeto do Registro nº R-1-1.719, fls. 01, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000549/2007-22).
- Decreto97.977 de 18/07/1989
Art. 1, §2° - Do perímetro descrito neste artigo e que encerra uma área global de 1.781,1950ha (um mil, setecentos e oitenta e um hectares, dezenove ares e cinqüenta centiares), ficam excluídas dos efeitos deste Decreto as áreas de 20,3000ha (vinte hectares e trinta ares), referente à faixa de domínio da BR226, e 0,05ha (cinco ares), correspondente a doação feita em favor da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São José, conforme Escritura Pública de Doação intervivos, lavrada no Livro de Notas nº 212, fls. 108/109, do Cartório do 1º ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- Decreto97.549 de 02/03/1989
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 387,78m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), com benfeitorias, localizada no Largo 13 de Maio, nº 162, Subdistrito de Santo Amaro, na Cidade e Município de São Paulo, Capital, de propriedade do Banco Auxiliar S/A, em liquidação extrajudicial, segundo Registro nº 83.588 do 11.º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, destinada à instalação de Posto de Serviço da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 2009
Art. 1, II - "Fazenda Cana Verde", com área registrada de trezentos e cinquenta e quatro hectares, quatorze ares e sessenta e seis centiares, e área medida de trezentos e quarenta e nove hectares, doze ares e cinquenta centiares, situado no Município de Perdizes, objeto do Registro nº R-2-9.898, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais (Processos INCRA/SR-06/nº 54170.000451/2008-80).
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 2009
Art. 1, I - "Fazenda Pitombeira de Tomé Lopes", com área registrada de trezentos e trinta e nove hectares, vinte e um ares e oitenta centiares, e área medida de trezentos e quarenta e sete hectares, oitenta e quatro ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Ouricuri, objeto das Averbações nºˢ AV-1-10.526, fls. 70/71, Livro 3-O; AV-3-10.525, fls. 69/70, Livro 3-O; e AV-3-10.162, fls. 99/100, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouricuri, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000212/2008-77); e...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1, I - "Fazenda Angicos/Santa Cláudia", com área registrada de três mil, cento e cinqüenta e seis hectares e quarenta e sete ares, e medida de três mil e oitenta e três hectares, vinte e seis ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Porteirinha, objeto dos Registros nºs R-1-3.885, fls. 01, Livro 2, e R-1-10.211, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004368/2003-75); e...