“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Melos", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-25-102, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Vazante", com área de 2.570,0000 ha (dois mil, quinhentos e setenta hectares), situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 10.062, fls. 268, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária , nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ressaca", com área de 461,0000 ha (quatrocentos e sessenta e um hectares), situado no Município de Curitibanos, objeto do Registro nº R-3-11.157, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laranjeira e Rio Bonito", com área registrada de quatrocentos e vinte e cinco hectares e setenta e nove ares, e área medida de trezentos e vinte e cinco hectares, vinte e quatro ares e dois centiares, situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, objeto do Registro nº R-1-1.309, Ficha 01, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005573/2005-39).
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Eldorado, com área registrada de quinhentos e dois hectares, oitenta e seis ares e um centiare, e área medida de quatrocentos e noventa e dois hectares, dezesseis ares e dezessete centiares, situado no Município de Morro do Chapéu, objeto dos Registros nº R-1 e nº R-2-3.390, fls. 15, Livro 2-AH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000304/2006-67).
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pancadinha", com área registrada de quatrocentos e quarenta e dois hectares, setenta ares e vinte e sete centiares, e área medida de trezentos e dezessete hectares, oitenta e oito ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Almadina, objeto do Registro nº R-20-17, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002268/2003-23). (Redação dada pelo Decreto de 12 de junho de 2008)...
- DecretoDecreto de 01 de Novembro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cervo e Macuco", com área registrada de seiscentos e oitenta e um hectares, setenta e quatro ares e setenta e oito centiares, e área medida de seiscentos e oitenta e um hectares, setenta e um ares e trinta e um centiares, situado no Município de Caçu, objeto da Matrícula nº 6.181, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.002505/2006-18).
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Vale da Esperança", com área registrada de mil e oitenta e quatro hectares e dezesseis ares, e área medida de mil e quarenta e três hectares, setenta e um ares e noventa e três centiares, situado no Município de Mucuri, objeto do Registro nº R-1-1.060, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mucuri, no Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004264/2006-22).