“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Baixão", com área de setecentos e vinte e seis hectares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-3.318, fls. 18, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BARBADA" , com área de 4.162,0000 ha (quatro mil, cento e sessenta e dois hectares), situado no Município de Morada Nova, objeto da matrícula nº 283, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DA SERRA", com área de 3.005,0000ha (três mil e cinco hectares), situado no Município de Caucaia, objeto da Matrícula nº 464, Fichas 01 a 03, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA BÁRBARA", com área de 3.816,0000ha (três mil, oitocentos de dezesseis hectares), situado no Município de Caucaia, objeto da matrícula nº 117, Ficha 01, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, com área registrada de quatrocentos e cinquenta e três hectares e setenta e cinco ares e área medida de trezentos e oitenta e sete hectares, dois ares e seis centiares, situado nos Municípios de Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha, objeto do Registro R-1-1.433, Ficha 433, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000788/2011-36).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barro Alto, com área registrada de cento e um hectares e setenta ares e área medida de cento e um hectares, noventa e oito ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, objeto do Registro nº R-12-2.094, fls. 99, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.004126/2008-33).
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado CASTANHAL LAJEDO, com área de 8.559.0000 ha (oito mil quinhentos e cinqüenta e nove hectares), situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 11.636, fls. 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Oiticica", com área de 409,9000 ha (quatrocentos e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Caucaia, objeto do Registro nº R-02-9.696, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.