“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Santa Paula e Fazenda São Domingos", com área registrada de cinco mil, quinhentos e setenta e dois hectares, sessenta e oito ares e dezoito centiares, e área medida de cinco mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, vinte e um ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Goianésia do Pará, objeto dos Registros nºˢ R-6-2.422-B, fls. 122, Livro 2-H; e R-2-2.131, ficha 31, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondon do Pará, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001432/2006-00); e...
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006
Art. 1º, I - "Andaraí", com área registrada de mil, setecentos e sessenta e um hectares, vinte e cinco ares e cinqüenta e cinco centiares, e área medida de mil, oitocentos e quarenta e seis hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Nova Porteirinha, objeto dos Registros nºˢ R-1-5.180, fls. 01, Livro 2; R-1-6.467, fls. 01, Livro 2; R-1-4.904, fls. 01, Livro 2; Matrículas nºˢ 10.225, fls. 01, Livro 2; e 676, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.007396/2005-14); e...
- Decreto77.666 de 24/05/1976
Art. 3º - É confiscado e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pelo Banco Nacional de Habitação nos termos dos artigos 1º e 3º do Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969, o lote de terreno situado à rua Carioba sem número no Município de Americana, no Estado de São Paulo, medindo 15,00m de frente, 10,00m nos fundos e 27,00m da frente aos fundos, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, sob o nº 9.615, Livro 3-G fls. 210, em nome da empresa Fábrica de Tecidos Carioba S.A.
- Decreto94.395 de 01/06/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - lote nº 18 da Quadra 4 do Loteamento denominado "Cidade Seródio", situado no perímetro urbano do Município de Guarulhos, registrado sob o nº 1 da Matrícula nº 469 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, medindo 10,00m de frente para a Rua Cruz do Espírito Santo, antiga Rua 3, de igual metragem nos fundos, confrontando com o lote 32, e 25,00m de frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 17 e do lado esquerdo com o lote 19, encerrando a área de 250,00m².
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Imperial", com área registrada de sete mil e quatro hectares, quatro ares e seis centiares, e área medida de oito mil, trezentos e sessenta hectares, trinta e dois ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 2.921, fls. 221, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003395/2007-01).
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14", com área registrada de dois mil, seiscentos e setenta e três hectares, setenta ares e cinqüenta e sete centiares, e área medida de dois mil, seiscentos e trinta e cinco hectares, vinte e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro nº R-2-860, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001070/2005-68).
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Bom Destino", com área registrada de trezentos e dezessete hectares, oitenta e sete ares e três centiares, e área medida de trezentos e noventa e sete hectares, quarenta e dois ares e setenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Sul, objeto da Matrícula nº 233, fls. 67, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quipapá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001467/2006-03).
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dois Unidos", com área registrada de mil, oitocentos e vinte e cinco hectares, e área medida de mil, seiscentos e setenta e um hectares, noventa e três ares e oito centiares, situado no Município de Morro do Chapéu, objeto da Averbação nº AV-7-2.818, fls. 33, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004952/2006-92).