“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria da Várzea", com área registrada de setecentos e nove hectares e sessenta ares, e área medida de seiscentos e oitenta e sete hectares e dez ares, situado no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, objeto do Registro nº R-3-7.485, Ficha 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000531/2008-05).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Alegre", com área registrada de quatrocentos e quarenta e nove hectares e setenta e quatro ares, e área medida de quatrocentos e seis hectares, oitenta e quatro ares e cinquenta centiares, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, objeto do Registro nº R-3-1.556, fls. 1.556, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000872/2009-35).
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mandacaru", com área de mil e duzentos hectares, situado no Município de Coxixola, objeto do Registro nº R-4-417, fls. 86, Livro 2-C, do Cartório Único da Comarca de Serra Branca, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mufumbo/Mufumbinho/Grutãozinho", com área de setecentos hectares, situado no Município de Areia, objeto da Matrícula nº 149, Ficha 01/11, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Areia, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Marruá, com área registrada de duzentos e quarenta e dois hectares e área medida de duzentos e trinta e um hectares, quinze ares e onze centiares, situado no Município de Agudos, Estado de São Paulo, objeto do Registro nº R-2-8.169, Ficha 1v/2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/ nº 54190.003413/2006-89).
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Engenho Proteção, com área registrada de cento e oitenta e um hectares e sessenta e dois ares, e área medida de duzentos e trinta hectares, quatro ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Quipapá, objeto do Registro nº R-8-397, fls. 71v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quipapá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001635/2008-14).
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa", com área registrada de mil, cento e oitenta e três hectares, e área medida de mil, duzentos e quarenta e três hectares, cinquenta e cinco ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Araci, objeto do Registro nº R-6-237, fls. 242, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001522/2004-57).
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Almeida", com área registrada de setecentos e vinte e seis hectares, e área medida de setecentos e vinte e oito hectares, cinquenta ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Colinas do Sul, objeto do Registro nº R-4-873, fls. 61, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis de Colinas do Sul, Comarca de Niquelândia, Estado de Goiás, (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000668/2008-54).