“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho Direito", com área de 2.608,0000 ha (dois mil, seiscentos e oito hectares), situado no Município de Cansanção, objeto da Matrícula nº 258, fls. 05, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jubiabá", com área de 701,7800 ha (setecentos e um hectares e setenta e oito ares), situado no Município de ltuberá, objeto do Registro nº R-1-1.939, Ficha 568, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltuberá, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alto das Graças", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-7-380, fls. 88, Livro 2-D, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esmeralda", com área registrada de quatrocentos e oitenta e sete hectares, três ares e cinquenta e seis centiares, e área medida de seiscentos e quarenta e nove hectares, trinta e nove ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Afonso Cláudio, objeto do Registro nº R-1-10.354, fls. 153, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000850/2009-22).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra do Jardim, com área registrada de mil, setecentos e oitenta e quatro hectares, setenta e sete ares e quarenta e três centiares e área medida de mil, oitocentos e dezessete hectares, dois ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Bandeirantes, Estado do Tocantins, objeto da Matrícula nº 3.606, fls. 165, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000482/2010-02).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Monte Carlos e São João, com área registrada de setecentos e trinta e um hectares, cinquenta e três ares e oito centiares e área medida de seiscentos e sessenta e dois hectares, sessenta e três ares e noventa e três centiares, situado no Município de Una, Estado da Bahia, objeto da Matrícula nº 299-A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000781/2011-90).
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Veneza", com área de 300,0000 ha (trezentos hectares), situado no Município de Pilões, objeto do Registro nº R-2-015, fls. 47, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pilões, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Barra do Coaty", com área de 163,0000 ha (cento e sessenta e três hectares), situado no Município de Areia, objeto da Matrícula nº 150, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício, da Comarca de Areia, Estado da Paraíba.