“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itaurú", com área de 1.610,0000ha (um mil seiscentos e dez hectares), situado no Município de Ararendá, objeto do Registro nº 40-468 do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Picada", com área de 4.500,0000ha (quatro mil e quinhentos hectares), situado no Município de Nova Russas, objeto do Registro R-10/425, fls. 167, do Livro 2-E, do Cartório Magalhães - 2º Ofício da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma, agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Castelo", com área de 1.000,0000ha (um mil hectares), situado no Município de Esperantinópolis, objeto do Registro nº R-1-279, Fls. 05, do Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA CONCEIÇÃO, com área de 2.200,0000 ha (dois mil e duzentos hectares), situado no Município de Porto Calvo, objeto da Matrícula nº 5, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "ZEBULÂNDIA", com área de 1.500,0000 (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Mara Rosa, objeto do Registro nº R-11-64, fl. 64, do Livro 2A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mara Rosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ALMÉRIA/PAU D'ALHO", com área de 345,4700 ha (trezentos e quarenta e cinco hectares e quarenta e sete ares), situado no Município de Jardim Olinda, objeto da matrícula nº 4.284, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Paranacity, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Limão", com área de 410,0000 ha (quatrocentos e dez hectares), situado no Município de Araruna, objeto da Matrícula nº 2.601, fls. 142, Livro 2-N, do Cartório do Único Ofício "Martins de Sousa", da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cupira", com área de 1.506,0000 ha (um mil e quinhentos e seis hectares), situado no Município de ltapiúna, objeto do Registro nº R-1-254, fls. 48, Livro 2-C, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ltapiúna, Estado do Ceará.