“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lírio Branco, com áreas registrada e medida de três mil, oitocentos e cinquenta hectares e sessenta e sete ares e treze centiares, situado no Município de Canarana, objeto dos Registros nº R-4-12.847, Ficha 08v, Livro 2; e nº R-6-12.848, Ficha 08v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.004399/2009-41).
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Império, com área registrada e medida de setecentos e oitenta e três hectares, sessenta e sete ares e sete centiares, situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás, objeto da Matrícula nº 14.471R-1, R-4, R-5 e R-6-7.634, fls. 158/160, Livro 2-AN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapuranga, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001628/2010-18).
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Timbaúba", com área registrada de mil e vinte e seis hectares e trinta e sete ares, e área medida de novecentos e cinqüenta e quatro hectares, vinte ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Russas, objeto do Registro nº R-4-2.540, fls. 286, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Russas, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000552/2007-46).
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área registrada de mil e treze hectares e cinquenta e um ares, e área medida de mil, cento e oitenta e três hectares, setenta e um ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Ibimirim, objeto da Matrícula nº 1.579, fls. 107, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inajá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.004152/2008-61).
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança/Santa Terezinha", com área registrada de quatrocentos e quatro hectares e cinquenta ares, e área medida de quatrocentos e quarenta e cinco hectares, oitenta e oito ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Granja, objeto do Registro nº R-1-73, fls. 73, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Granja, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001430/2007-77).
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arapuá", com área registrada de cento e trinta e quatro hectares e quarenta ares, e área medida de cento e setenta e seis hectares, oitenta e sete ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Mata Grande, objeto do Registro nº R-7-892, fls. 44, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Mata Grande, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000199/2007-91).
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Araticum e Açu da Capivara Coqueiro", com área registrada de setenta e seis hectares, oitenta e oito ares e trinta e cinco centiares, e área medida de cento e cinco hectares, vinte e oito ares e dezessete centiares, situado no Município de Camaçari, objeto do Registro nº R-1-7.782, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005183/2005-69) (Redação dada pelo Decreto de 27 de dezembro de 2012)...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso", com área registrada de mil, cento e sessenta e um hectares e sessenta ares, e área medida de novecentos e trinta hectares, setenta e sete ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Pentecoste, objeto do Registro nº R. 16.36, fls. 36v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000862/2009-22).