“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Córrego do Buriti", com área registrada de mil e sessenta e um hectares, e área medida de novecentos e quarenta hectares, vinte e cinco ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Cascavel, objeto da Averbação nº AV-18-309, fls. 4v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000385/2009-03).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Baixa das Cobras/Riacho do Incó, com área registrada e medida de duzentos e oitenta e seis hectares, trinta ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, objeto da Matrícula nº 1.745, fls. 146, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000481/2009-11).
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Salvação", com área registrada de dois mil e quatrocentos hectares, e área medida de mil, novecentos e vinte e oito hectares, dezenove ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Morpará, objeto da Matrícula nº 83, fls. 165, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004384/2006-20).
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", com área registrada de duzentos e setenta e dois hectares, e área medida de duzentos e setenta e um hectares, setenta e um ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Crixás, objeto do Registro no R-14-6.586, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crixás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.002224/2007-46).
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirante", com área registrada de quatro mil, setecentos e cinqüenta e três hectares, e área medida de três mil, trezentos e quarenta e seis hectares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Porto Acre, objeto da Matrícula no 1.059, fls. 01, Livro 2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001392/2006-96).
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Filadélfia", com área registrada de novecentos e dois hectares, e área medida de setecentos e trinta e sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Aracoiaba, objeto da Matrícula nº 566, fls. 271, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000294/2008-89).
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Meirelles I e II", com área registrada e medida de dois mil, trezentos e doze hectares, noventa e um ares e quarenta centiares, situado no Município de Cristalina, objeto dos Registros nºˢ R-1-12.297, fls. 01v, Livro 2; e R-1-12.323, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001370/2007-81).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Aouranos, com área registrada de mil e duzentos hectares, e área medida de mil e duzentos hectares, cinquenta e quatro ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Barreiras, Estado da Bahia, objeto do Registro nº R-1-6.669, RG, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000553/2010-44).