“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ena", com área de 30.000,0000ha (trinta mil hectares), situado no Município de Feliz Natal, objeto do Registro nº R-2-12.651, Fichas 01/03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Outeiro", com área de 24.200,0000ha (vinte e quatro mil e duzentos hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-2/194, fls. 194, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco", com área de 3.600,0000ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-1-81, fls. 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curionópolis, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-1-1.964, fls. 106, do Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campinhos", com área de 500,0000ha (quinhentos hectares), situado no Município de Canavieiras, objeto do Registro nº R-4-2.852, Fichas 01 e 02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cajazeiras/Boa Vista", com área de 2.400,0000ha (dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Russas, objeto do Registro nº R-1-2.864, Fls. 27, do Livro 2-L, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Russas, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Gonçalo", com área de 1.270,0000 ha (um mil, duzentos e setenta hectares), situado no Município de Crateús, objeto da Matrícula nº 418, fls. 217v, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de 200,0000 ha (duzentos hectares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto do Registro nº R-1-4.872, fls. 199, do Livro 2-S, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão.