“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Canarana, com área registrada indefinida e área medida de setecentos e seis hectares, cinquenta e nove ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 54, fls. 39v, Livro 2, do Cartório do Ofício Único de Lago Verde da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000489/2005-58).
- DecretoDecreto de 05 de Outubro de 2010
Art. 1º - Fica a Universidade Federal de Juiz de Fora autorizada a alienar, mediante contrato de compra e venda, os imóveis de seu patrimônio, registrados no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Juiz de Fora, sob a Matrícula nº 2591, Livro 2 I, situados em dois terrenos contíguos à Rua Espírito Santo, nºs 993, com área de 360 m², e 1023, com área de 941,7075 m², na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com as seguintes edificações:...
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Contendas", com área registrada de dois mil e setecentos hectares, e área medida de dois mil, setecentos e oitenta e três hectares e quarenta ares, situado no Município de Riacho de Santana, objeto da Matrícula nº 3.589, fls. 161, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riacho de Santana, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003299/2007-25).
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatubarana Lote 908 - D", com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-1.114, fls. 231, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (PROC/INCRA/SR-29/Nº 54141.002415/2005-55).
- DecretoDecreto de 16 de Novembro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, encontrando-se registrado em nome de Paiva Valente - Cia. Comerciantes conforme certidão do Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa, Estado da Paraíba, relativo ao assentamento às fls. 74, sob nº 260, realizado em 11 de junho de 1894, no Livro 4º daquele Ofício.
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área registrada de quatrocentos e quatro hectares e cinquenta ares, e área medida de quatrocentos e dez hectares, quarenta ares e cinco centiares, situado no Município de Casa Nova, objeto do Registro nº R-2-6.627, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Casa Nova, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000695/2007-09).
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", com área registrada de novecentos e sessenta e oito hectares, e área medida de mil e quatorze hectares, trinta e cinco ares e quarenta centiares, situado no Município de Indiaporã, objeto da Matrícula nº 40.126, Folha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001208/2008-41).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Gerência Local", com área registrada de cento e sessenta hectares, noventa e dois ares e dois centiares, e área medida de cento e sessenta e seis hectares e dezessete centiares, situado no Município de Petrolina, objeto da Matrícula nº 36.643, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000260/2008-65).