“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Maravilha", com área registrada de setecentos e cinqüenta hectares, e área medida de seiscentos e um hectares, cinqüenta e oito ares e sessenta centiares, situado no Município de Monte Santo, objeto do Registro nº R-4-145, fls. 189, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002187/2006-76).
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Coqueiral", com área registrada de quinhentos e quatro hectares, e área medida de quinhentos e oitenta e dois hectares, cinco ares e nove centiares, situado nos Municípios de Souto Soares e Mulungu do Morro, objeto da Matrícula nº 5.727, Livro 2-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Seabra, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004517/2005-87).
- DecretoDecreto de 12 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Portal do Paraíso", com área registrada e medida de oitocentos e sessenta e oito hectares, vinte e oito ares e quatro centiares, situado no Município de Gália, objeto das Matrículas nºˢ 19.169, Ficha 01, Livro 2; e 19.170, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Garça, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001245/2007-78).
- Decreto5.438 de 29/04/2005
Art. 1º, I - terreno havido da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, na Avenida João XXIII, conforme escritura de 24 de fevereiro de 1983, lavrada nas Notas do 14º Ofício, no Livro 3422, fls 89, e Escritura Declaratória de 2 de junho de 1988, lavrada nas Notas do 18º Ofício, no Livro 3858, fls 64, e devidamente registradas no R-15 da Matrícula nº 104.323, no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; e...
- Decreto23.611 de 20/12/1933
Art. 5º - Os consórcios profissionais-cooperativos se contituem livremente, independente de autorização do govêrno, bastando, para obter os favores da lei, depositar, no cartório do registro de hipotecas do distrito respectivo, dois exemplares dos estatutos, da ata de instalação e da lista nominativa dos membros da diretoria e do conselho, com indicação da nacionalidade, da idade, da residência e da profissão, mas só adquirirão personalidade jurídica após o registro na Diretoria de Organização e Defesa da Produção, do Ministério da Agricultura.
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio e Boa Esperança", com área registrada de duzentos e vinte e quatro hectares, cinqüenta e cinco ares e treze centiares, situado no Município de Pau Brasil, objeto do Registro nº R-6-2.786, Ficha. 02, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camacã, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000630/2006-74).
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Coque", com área registrada de setecentos e noventa e cinco hectares e cinqüenta ares, e área medida de novecentos e sessenta hectares, vinte e nove ares e dezoito centiares, situado no Município de Quixeramobim, objeto da Matrícula nº 1.865, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.003431/2006-75).
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda Rio Verde", com área registrada de mil e setenta e oito hectares, quarenta e nove ares e setenta e dois centiares, e área medida de mil e noventa e seis hectares, oitenta e sete ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Mineiros, objeto do Registro nº R-8-7.754, Ficha 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000419/2009-13); e...