“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - I", com área de quarenta mil, seiscentos e cinqüenta hectares, trinta e cinco ares e vinte e três centiares, situado nos Municípios de Confresa, São José do Xingu e Porto Alegre do Norte, objeto dos Registros nºs 15.416, fls. 71, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças; R-1-12.181; R-1-12.180; R-1-1...
DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Samurai II", formado pelos quinhões 01 e 07, da subdivisão do quinhão 06, da "Fazenda Novilho", e uma parte destacada das Fazendas "Novilho e Flores ou Gregório", com área de 4.312.7948 ha (quatro mil, trezentos e doze hectares, setenta e nove ares e quarenta e oito centiares), situado nos Municípios de Mutunópolis e Porangatu, objeto dos Registros nºs R.2/5.919, fls. 62, Livro 2-...
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Irmãos", constituído pelo Lote 271, Gleba 01 - 3ª Etapa, Folha A, do Loteamento Praia Chata e Lote 132 da Fazenda Serra, Gleba K, com área de 4.727,1613 ha (quatro mil, setecentos e vinte e sete hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado nos Municípios de Augustinópolis e Axixá do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-2-M-02, fls. 145, Livro 2-A, do Cartório ...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lotes 170, 171, 175 (parte) e 297 - 3ª parte, todos da Gleba I, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata, folha "A", conhecido por "Fazenda União", com área de 1.532,7829ha (um mil, quinhentos e trinta e dois hectares, setenta e oito ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-2-1, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Regalo", com área de três mil, quinhentos e trinta e dois hectares, vinte e dois ares e dezoito centiares, situado no Município de Porto Alegre do Piauí , objeto dos Registros nºs 1.544 (parte), fls. 37v/38, Livro 3-A; 1.547, fls. 37v/38, Livro 3-A; 1.546, 37v/38, Livro 3-A; 1.548, fls. 38v/39, Livro 3-A; 1.549, fls. 38v/39, Livro 3/A; 136, fls.21v/22, Livro 03; 1.545, fls. 37v/38, Li...
DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído dos Seringais "Barreira Branca e Outros", com área de 58.197,1100 ha (cinqüenta e oito mil, cento e noventa e sete hectares e onze ares), situado nos Municípios de Eldorado do Carajás, Piçarra e São Geraldo do Araguaia, objeto das Matrículas nºs 6.236, fls. 001, Livro 2-X; 1.131, fls. 001, Livro 2-E; 6.234, fls. 001, Livro 2-X e 6.235, fls. 001, Livro 2-X, do Cartório de Registro de I...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alto Taquaral", com área de 605,0262 ha (seiscentos e cinco hectares, dois ares e sessenta e dois centiares), situado nos Municípios de ltarana e Laranja da Terra, objeto dos Registros nºs 199, fls. 199, Livro 2; 805, fls. 205, Livro 2-B; 806, fls. 206, Livro 2-B, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de ltarana; e Registros nºs 7.461, fls. 05, Livro 2-A...
DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alto Alegre/Várzea dos Calados/São Francisco/Poço da Pedra/Extrema", com área de 745,6000 ha (setecentos e quarenta e cinco hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Jericó e Lagoa, objeto dos Registros nºs R-1-7.171, fls.174, Livro 2-AG; R-1-5.123, fls. 253, Livro 2-V e R-2-699, fls. 113, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Catolé do Rocha e R-1-1.895, fls. 5...