“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área de 2.239,7902 ha (dois mil, duzentos e trinta e nove hectares, setenta e nove ares e dois centiares), situado nos Municípios de Miraíma e Santana do Acaraú, objeto das Matrículas nºs 1.934, fls.224, Livro 2-G; 10.196, fls. 299, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca e 1.324, fls. 281, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2004
Art. 1º, II - "Santana, Tamboril e Vitória", com área de dois mil, duzentos e sessenta e três hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e três centiares, situado nos Municípios de São João da Varjota e Oeiras, objeto dos Registros nºs R-1-8.185, fls. 85, Livro 2-AB, e R-1-8.186, fls. 86, Livro 2-AB, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001179/2003-75);...
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2000
Art. 1º, I - "Laranjeira, Data Buriti" - parte, com área de mil, trezentos e quarenta e cinco hectares, dez ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro nº 2.905, fls. 25, Livro 3-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001072/99-11);...
- Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º, II - "Fazenda Jaguara/Tanquinho/Ponte Alta", com área registrada de quinhentos e oitenta e nove hectares e cinquenta ares, e área medida de quinhentos e oitenta e três hectares, quarenta e dois ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Silvianópolis, objeto das Transcrições nºˢ 13.698, fls. 05, Livro 3-J; 13.704, fls. 06, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvianópolis; e 15.340, fls. 261, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002253/2009-31); e...
- Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2001
Art. 1º, III - "Engenho D'Água", com área de nove mil, seiscentos e quinze hectares, trinta e um ares e quatro centiares, situado no Município de Caxias, objeto do Registro nº R-1-9285, fls. 89v, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000179/98-16);...
- Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Canudos", com área de setecentos e cinqüenta e seis hectares, situado nos Municípios de Macambira e Pedra Mole, objeto da Matrícula nº 4.149, fls. 249, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo do Brito, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000298/2001-68);...
- Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Coroa", com área registrada de seiscentos e oitenta e oito hectares, trinta ares e vinte e três centiares, e área medida de seiscentos e setenta e dois hectares, oitenta e seis ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Santa Cruz de Cabrália, objeto da Matrícula nº 771, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001228/2005-26);...
- Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Sobradinho", com área de dois mil, quinhentos e nove hectares, noventa e oito ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Coivaras, objeto dos Registros nºs R-2-1.614, fls. 70, Livro 2-E, e R-1-3.725, fls. 262, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001299/2004-53);...