“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Beira Rio", com área registrada de seis mil hectares, e área medida de quatro mil, seiscentos e setenta e um hectares, quarenta e nove ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro nº R-3-1.969, fls. 210, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia, (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001003/2006-51).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guiomar", com área registrada de trezentos e dois hectares e cinquenta ares, e área medida de quinhentos e cinquenta e oito hectares, vinte e um ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Iati, objeto do Registro nº R-1-3.668, fls. 11, Livro 2-AD, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002948/2009-71).
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lindoia", com área registrada de duzentos e setenta e sete hectares e cinquenta e nove ares, e área medida de duzentos e noventa e três hectares, quarenta e três ares e vinte centiares, situado no Município de Pojuca, objeto do Registro nº R-2-1.756, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pojuca, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001432/2009-71).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa do Belo", com área registrada de novecentos e trinta e sete hectares, e área medida de novecentos e quarenta e um hectares, noventa ares e cinquenta e nove centiares, situado no Município de Jampruca, objeto do Registro nº R-1-800, fls. 203, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.003884/2009-78).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Betânia II", com área registrada de quatrocentos e quarenta e quatro hectares e sete ares, e área medida de trezentos e dois hectares, sessenta e quatro ares e cinquenta e um centiares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-576, fls. 576, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000526/2008-76).
- DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda São João, Nova Olinda e Santa Rosa", com área de mil, trezentos e oitenta hectares, quarenta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Mossoró, objeto dos Registros nºˢ R-1-7.680, fls. 54, Livro 2-57; R-7-5.445, fls. 71v, Livro 2-51; R-3-3.586, fls. 135, Livro 2-35; e R-1-6.982, fls. 93, Livro 2-49, do Sexto Cartório Judiciário, Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000298/2005-68).
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Fundo", com área registrada de quatrocentos e dezenove hectares e oitenta e quatro ares, e área medida de quatrocentos e vinte hectares, dezesseis ares e trinta centiares, situado no Município de Campina Verde, objeto das Matrículas nºˢ 13.323, Ficha 01, Livro 2; e 13.324, Ficha. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.005660/2006-58).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixa Bonita", com área registrada de trezentos e sessenta hectares, e área medida de trezentos e treze hectares, sessenta e seis ares e noventa e nove centiares, situado nos Municípios de Teresina e Lagoa do Piauí, objeto do Registro nº R-2-33, fls. 33, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teresina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002296/2007-80).