“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição São Sebastião/Santo Antônio, com área registrada de mil e sessenta e cinco hectares, quatro ares e quatro centiares, e área medida de mil e sessenta e seis hectares e setenta e sete ares, situado no Município de Faina, Estado de Goiás, objeto dos Registros nº R-3-1.389, fls. 199, Livro 2-E; nº R-3-1.390, fls. 200, Livro 2-E; nº R-1-1.848, fls. 70 Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Faina; e nº R-3-3.937, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás (Processo INCRA/S...
DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Miéis ou Mieje", com área de 3.921,6000 ha (três mil, novecentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Campinorte e Uruaçú, objeto dos Registros nºs 1.306, fls. 59/60, do Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da Comarca de Campinorte e 14.058, fls. 15/16, do Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com...
DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santa Maria e Santa Maria II", com área de 2.188,8000ha (dois mil, cento e oitenta e oito hectares e oitenta ares), situado nos Municípios de Cacimbinhas e Dois Riachos, objeto do Registro nº R-01-M-1066, fls. 299, Livro 2-E, do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Dois Riachos, Comarca de Cacimbinhas e M-163, fls. 141, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis...
DecretoDecreto de 05 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tapirapuan", com área de 33.050,2101 ha (trinta e três mil e cinqüenta hectares, vinte e um ares e um centiare), situado no Município de Tangará da Serra, objeto das Matrículas nºs 7.071 e 17.712, fls. 001, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Bugres, e Registro nº R-02-3.973, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MARANHÃO", parte integrante da "FAZENDA SONHEN DE BAIXO", com área de 677,6000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás e Distrito Federal, objeto do registro nº R-1.129, fl. 114v, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás e R.3-46.568, do Livro 2 do Cartório d...
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Mansa Lote 126 - Loteamento Itaipavas", com área de 4.351,4730ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, quarenta e sete ares e trinta centiares), situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula 2.649, fls. 01, Livro nº 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria e Registro nº 208, fls. 290/291, do Livro 3-C, do Cartório d...
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santo Antônio" e "Serra/Queimadas dos Cavalos", com área total de 10.044,1550 ha (dez mil, quarenta e quatro hectares, quinze ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto dos Registros nº R-1-1.057, Livro 2-E, fls. 28, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campo Maior e R-1-714, Livro 2-C, fls. 14, do Cartório Zezé Lima do 1º Ofício d...
DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vale do Sol/Fazenda Belém/Fazenda Angolana", com área de um mil, trezentos e dezenove hectares, oitenta e cinco ares e trinta e dois centiares, situado nos Municípios de Senador La Roque e Davinópolis, objeto das Matrículas nºs 13.276, fls. 190, Livro 2-BY; 10.462, fls. 34, Livro 2-BJ, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, e 2.920, fls. 121, Livro 2-P, do Cartório do 1º O...