“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazendas Chapada I/São Pedro/Santo Antônio I", com área de um mil, trezentos hectares e sessenta e três ares, situado no Município de General Carneiro, objeto dos Registros nºs R-2-3.522, Ficha 3.522, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas e R-4-10.033 (parte), Ficha 10.033, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, ...
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, par fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominada "Fazenda Conjunto Paragassú", com área de dois mil, cento e cinqüenta e seis hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Itaetê, objeto do Registro nº R-1-453, fls. 115, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, e Matrícula nº 70, Ficha 1, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itaetê, E...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio do Padre/Lorena", com área de 4.313,0000 ha (quatro mil, trezentos e treze hectares), situado nos Municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-5-80, fls. 154, Livro 2-1, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Upanema e R-4-416, fls. 81v, Livro 2-A "2", do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio...
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sossego e Sítio Contendas", com área de 2.298,2000 ha (dois mil, duzentos e noventa e oito hectares e vinte ares), situado nos Municípios de Jaguaribara e Iracema, objeto das Matrículas nº 114, fls.114, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaquaratema e nº 734, fls. 232, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iracema, Estado do...
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rancharia ou Cravo", com área de 1.511,8400 ha (um mil, quinhentos e onze hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Arinos, objeto dos Registros nºs 1.303, fls. 248, do Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão e R-3-18.867, Ficha A, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Unaí, Estado ...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, I - "Seringal Floresta", com área de seis mil, novecentos e nove hectares, situado no Município de Xapuri, objeto dos Registros nºs R-1-161, fls. 169, Livro 2 e AV-3-161, fls. 169, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001095/00-20);...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Barreirinhas", com área de dois mil hectares, situado no Município de Coroatá, objeto do Registro nº R-1-3.615, fls. 185, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.004991/2003-76);...
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 2002
Art. 1º, II - "Fazenda Santo Antônio do Garapa", com área de mil, seiscentos e dezoito hectares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºˢ R-4-14.180, Ficha A, Livro 2-RG e R-9-11.129, Ficha B, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000365/2002-46);...