“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto45.219 de 15/01/1959
Art. 1º, Parágrafo Único - A área do Núcleo é constituída de 24.278 hectares, 32 ares e 95 centiares, das propriedades conhecidas como Lagoa Cercada, Feliciana, Periperi e Barra dos Porcos, tôdas adquiridas por escrituras públicas de desapropriação amigável lavradas nos 1ºs. Ofícios de Notas das cidades de Jeromenha e Floriano, no Piauí e, transcritas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeromenha.
- Decreto94.875 de 16/09/1987
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado à Rua Antônio Simão Mauad, esquina com a Rua Olavo Bilac, no Bairro Pinheirinho, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, com área total de 770m2, averbado no Cartório de Registro de Imóveis da referida cidade sob nº AV - 1: - nº 20.459, Prot. nº 35.065, fl. 268, Livro 1-A.
- Decreto99.220 de 25/04/1990
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Eduardo Ribeiro nº 2046, Centro, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, de propriedade de Ipenor Figueiredo de Menezes e sua esposa, Jamile Azevedo Menezes, transcrito sob o nº 1819, Ficha nº 207/2, do Livro 2, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de ItacoatiaraAM .
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2003
Art. 1º, III - "Fazenda Mundo Novo", com área de três mil, trezentos e trinta e seis hectares, situado no Município de Poconé, objeto dos Registros nºˢ R-15-530, Ficha 1, Livro 2 e R-14-530, Ficha 1, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.004288/96-15);...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Taratá I, II e III", com área registrada de catorze mil, setecentos e trinta e oito hectares, e área medida de nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares, doze ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Abaré, objeto da Matrícula nº 161, fls. 161, Livro 2-A, Registros nºs R-1-096, fls. 96, Livro 2-A, e R-1-097, fls. 97, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abaré, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000654/2004-90);...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Pontal I", com área de mil, setecentos e trinta e três hectares, oitenta e sete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Araguaçu, objeto do Registro nº R-6-2.070, fls. 275, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Araguaçu, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000213/2005-71);...
- DecretoDecreto de 24 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda São Francisco", com área registrada de duzentos e vinte hectares, quarenta e um ares e trinta e seis centiares, e área medida de duzentos e um hectares, sessenta e oito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Catu, objeto do Registro nº R-1-3.619, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003141/2004-11);...
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Nova" - parte, com área de quatro mil, duzentos e dezesseis hectares, setenta e quatro ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Porto do Mangue, objeto da Matrícula nº 1.158, fls. 89, Livro 2-J, do Cartório de Registro Geral de Imóveis do Ofício Único de Carnaubais, Comarca de Assu, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.001781/00-20);...