“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto97.401 de 22/12/1988
Art. 2º - A subscrição pela União das ações a serem emitidas pela EMBRAER se fará pela incorporação ao patrimônio da sociedade de um terreno de sua propriedade, sob a Jurisdição do Ministério da Aeronáutica, situado no bairro do Aeroporto, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a ser desmembrado da área maior adquirida pela União por escritura pública de doação, lavrada em 29 de dezembro de 1951, no Livro 206, fls. 89v. usque 91, do Cartório do 1º Ofício, da Comarca de São José dos Campos, SP, re-ratificada pela Escritura de 29 de novembro de 1966, do mesmo Ofício de Notas, às fls.7/8, do Livro nº 314, transcrita no Cartório do Registro...
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2004
Art. 1º, II - "Santana, Tamboril e Vitória", com área de dois mil, duzentos e sessenta e três hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e três centiares, situado nos Municípios de São João da Varjota e Oeiras, objeto dos Registros nºs R-1-8.185, fls. 85, Livro 2-AB, e R-1-8.186, fls. 86, Livro 2-AB, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001179/2003-75);...
- DecretoDecreto de 05 de Julho de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda Sussuapara", com área de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, situado no Município de São Luiz do Norte, objeto do Registro nº R-4-3.664, fls. 138, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapaci, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001211/2005-98);...
- DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, II - "Fazenda Matinha", com área de trezentos e sessenta e nove hectares, trinta e três ares e trinta e três centiares, situado no Município de Campo Grande, objeto da Matrícula nº 65.307, fls. 135, Livro 3-BB, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000812/2002-36);...
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004
Art. 1º, VI - "Fazenda Panorama II", com área de três mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares, oitenta e dois ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto dos Registros nºs R-1-23.483, Ficha 01, Livro 2; R-1-23.484, Ficha 01, Livro 2; R-1-23.485, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia e R-1-3.445, Ficha 01, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.002837/99-85);...
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2000
Art. 1º, II - "Fazenda Jurema", conhecido como São Gonçalo, com área de mil, duzentos e noventa e cinco hectares e vinte e cinco ares, situado nos Municípios de Juazeiro e Sobradinho, objeto do Registro nº R-1-67, fls. 70, Livro 02-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Sobradinho, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000616/00-03);...
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006
Art. 1º, III - "Fazenda Travessadas, Balança", com área de três mil, duzentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Verdejante, objeto do Registro nº R-1-087, fls. 87v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Verdejante, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.002736/2005-50).
- DecretoDecreto de 12 de Abril de 2006
Art. 1º, I - "Chupete", com área de mil, setecentos e sete hectares, noventa e sete ares e cinqüenta e três centiares, situado no Município de Água Branca, objeto do Registro nº R-1-78, fls. 78, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Branca, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001411/2004-94);...