“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012
Art. 2º - O imóvel denominado Gleba Altamira III, arrecadada como terra devoluta e incorporada ao patrimônio do Estado do Pará pela Matrícula nº 1.823, Livro 2-E, Folha 253, de 19 de julho de 1979, no Cartório Moreira - 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Altamira, Estado do Pará, incide parcialmente nos limite da Terra Indígena Xipáya.
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quindongá", com área de seiscentos hectares, situado no Município de São Cristóvão, objeto da Matrícula nº 14.343, fls. 8.587, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000186/2005-31).
- Decreto94.251 de 22/04/1987
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado na rua Marcílio Dias nº 280, no Bairro Menino Deus, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e matriculado sob nº 38.851, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona, da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 21 de Novembro de 2002
Art. 1º, IV - "Fazenda Ipê", com área de novecentos e setenta e oito hectares, setenta e cinco ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Castilho, objeto do Registro nº R-1-11.292, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n o 54190.000262/2002-83);...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Engenho Harmonia e outros", com área de mil, oitocentos e vinte e sete hectares, situado nos Municípios de Catende e Palmares, objeto das Matrículas nºˢ 452, fls. V42 e 43, Livro 2-E; 460, fls. V50 e 51, Livro 2-E; 461, fls. V51 e 52, Livro 2-E; 469, fls. V59 e 60, Livro 2-E; 453, fls. V43 e 44, Livro 2-E; 462, fls. V52 e 53, Livro 2-E; e 455 - parte, fls. V45 e 46, Livro 2-E do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001248/2006-16);...
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda São Pedro", com área de trezentos e oitenta hectares, situado no Município de Atalaia, objeto do Registro nº R-4-51, fls. 53, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000884/99-19);...
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 2001
Art. 1º, I - "Serrana", com área de dois mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de União dos Palmares, objeto da Matrícula nº 848, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001128/00-77);...
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 2005
Art. 1º, III - "Fazenda Três Pilões", com área de três mil e trinta e sete hectares, situado no Município de Mineiros, objeto da Matrícula nº 807, fls. 246, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001088/2004-24);...