“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Mão Esquerda", com área de trezentos e oito hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Itabi, objeto do Registro nº R-1-3.050, fls. 72, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000648/2004-39).
- DecretoDecreto de 21 de Setembro de 1999
Art. 2º, Parágrafo Único - O imóvel de que trata o caput deste artigo encontra-se registrado em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme Registro nº 10-1.305, fls. 155v/157v, do Livro 67, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituaçu, Estado da Bahia.
- Decreto59.566 de 14/11/1966
Art. 22, §3° - As notificações, desistência ou proposta, deverão ser feitas por carta através do Cartório de Registro de Títulos e documentos da comarca da situação do imóvel, ou por requerimento judicial.
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova e Marruás", com área registrada de mil, cento e oitenta e cinco hectares e vinte e cinco ares e área medida de mil, seiscentos e oitenta e nove hectares, setenta e sete ares e quatorze centiares, situado no Município de Grajaú, objeto da matrícula nº 1.137, fls. 49, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis de Sítio Novo, Comarca de Montes Altos, Estado do Maranhão, e Matrícula nº 9.429, fls. 67, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000273/2007...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Jatobá, com área registrada de mil, novecentos e setenta e um hectares, sessenta e um ares e sessenta e quatro centiares e área medida de mil, novecentos e cinquenta e oito hectares, sessenta e seis ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, objeto das Matrículas nº 1.775, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juscimeira e nº 14.039, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.003877...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Novo Horizonte/Baixa Verde", com área de quatrocentos e trinta e um hectares, situado no Município de Baraúna, objeto dos Registros nºs R-4-371, fls. 071v, Livro 2-3, do Cartório Único Judiciário de Baraúna; R-1-4.306, fls. 072, Livro 2-38 e R-1-4.304, fls. 070, Livro 2-38, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cabocla", com área de quatro mil, duzentos e dezesseis hectares, situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, objeto dos Registros nº R-3-899, Ficha 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande e R-2-7.045, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tanques e Queimadas/Tanques", com área de um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, situado nos Municípios de Dona Inês e Riachão, objeto das Matrículas nºs 1.081, fls. 179, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis "Henrique Lucena da Costa", Comarca de Bananeiras e 3.367, fls. 174, Livro 2-R, do Cartório "Martins de Souza", Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.