“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, LXXXIX - área 89 - inicia-se o perímetro no vértice ponto 0=PP, de coordenadas N=6939352.848m e E=724501.004m; deste, segue confrontando com não identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 96º 45'10" e 63.09m até o vértice ponto 1, de coordenadas N=6939345.430m e E=724563.652m; deste, segue confrontando com Roseli Neuhaus, com os seguintes azimutes e distâncias: 133º 01'53" e 10.60m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6939338.199m e E=724571.399m; deste, segue confrontando com Roseli Neuhaus, com os seguintes azimutes e distâncias: 132º 40'26" e 64.36m até o vértice ponto 3, de coordenadas N=6939294.57...
- Decreto2.751 de 26/08/1998
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luiz Felipe Lampreia CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1994 Ao adotar a Resolução Nº 366 em 30 de março de 1994, o Conselho Internacional do Café aprovou o texto do Convênio Internacional do Café de 1994, que figura no documento EB-346/94. Nessa mesma Resolução, o Conselho solicitou ao Diretor-Executivo que preparasse o texto definitivo do Convênio, transmitindo-o, depois de devidamente autenticado, ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Reproduz-se, no presente documento, o texto do Convênio Internacional do Café de 1994 enviado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que dele será fiel depositário e que manterá aber...