“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Lei14.737 de 27/11/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Nísia Verônica Trindade Lima...
Lei14.553 de 20/04/2023
Igualdade Racial no Mercado de Trabalho
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Anielle Francisco da Silva Flávio Dino de Castro e Costa...
Lei14.124 de 10/03/2021
Art. 13, §1º - O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de que trata o caput deste artigo, é o elaborado, atualizado e coordenado pelo Ministério da Saúde, disponível em sítio oficial na internet.
Lei13.959 de 18/12/2019
Art. 2º, §3º - O Revalida, referenciado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e coordenado pela Administração Pública federal, compreenderá, garantida a uniformidade da avaliação em todo o território nacional, estas 2 (duas) etapas:...
Lei9.441 de 14/03/1997
Art. 1º, II - por lançamento feito até 30 de novembro de 1996, decorrente de notificação ou de auto-de-infração não inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$500,00 (quinhentos reais).
Lei11.718 de 20/06/2008
Art. 10, §4º, IV - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;...
Lei9.491 de 09/09/1997
Art. 18, VII - selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação na negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos;...
Lei6.404 de 15/12/1976
Sociedades por ações
Art. 82, §1º, a - o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento;...
- estrutura corporativa
- acionistas
- governança empresarial