“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal20.748 de 26/10/1999
Art. 2º - O Cargo em Comissão de que trata o artigo anterior, passa a ter a denominação de Encarregado da Unidade de Revenda N° 16 de Água Fria - GO, Símbolo DFG-04.
Decreto do Distrito Federal20.811 de 18/11/1999
Art. 2º - O Cargo em Comissão de que trata o artigo anterior, passa a ter a denominação de Encarregado da Unidade de Revenda N° 16 de Agua Fria - GO, símbolo DFG-04.
Decreto do Distrito Federal40.540 de 19/03/2020
Art. 2º, II - a caixa de transporte deve estar limpa, sem dejetos, água ou alimentos, e forrada com material absorvente, com a finalidade de evitar por completo o vazamento de dejetos dos animais;...
Decreto do Distrito Federal44.332 de 16/03/2023
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área constante no imóvel situado na Fazenda Buriti ou Tição, localizado na Região Administrativa de Água Quente do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal1.903 de 23/12/1971
Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos quadros anexos, os Orçamentos da Companhia de Agua e Esgotos de Brasília - CAESB, e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, DER-DF.
Decreto do Distrito Federal26.298 de 20/10/2005
Art. 5º - O recolhimento do preço fixado, ou sua isenção, não desobriga o usuário de pagar as despesas com energia elétrica, água, limpeza ou outras, postas à sua disposição no logradouro público.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.463 de 20/07/2022
Art. 8º - – Os itens 2.0 e 2.1 do Capítulo 24 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: " 24. (...) 2.0 24.002.00 2821 3204.17.00 3206 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NBM/SH 3206.11.10 24.1 64 2.1 24.002.01 2821 3204.17.00 3206 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à ...
Decreto Estadual de Minas Gerais20.597 de 04/06/1980
Art. 2º, III - a concessão de outorga de água e a autorização ou licenciamento de qualquer empreendimento ou atividade modificadora do meio ambiente dependerão de:...